Política de Privacidade — 59b

Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a Operadora da plataforma 59b é a Controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados no site https://59b.cam.

Como Controladora, a 59b determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, sendo responsável por assegurar que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e a Lei 14.790/2023.

Dados que Coletamos

A 59b coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da jornada na plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação adequada dos serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

A 59b não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou biometria, exceto na medida em que documentos de identidade apresentados pelo Usuário durante o KYC possam conter fotografias para fins de verificação facial de vivacidade.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 59b são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer tratamento para finalidade diversa somente ocorrerá mediante nova comunicação ao Usuário e, quando exigido pela LGPD, com renovação do consentimento.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de dados e controle de acesso à plataforma 59b.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF junto à Receita Federal e prevenção à fraude, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas do COAF.
• Processamento de transações financeiras: realização de depósitos e saques via Pix, TED, boleto e demais métodos disponíveis, incluindo conciliação bancária e controle de saldo.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e comportamento do Usuário conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Prestação de suporte: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento da plataforma.
• Melhoria da experiência: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do Usuário, inclusive recomendações de jogos e promoções relevantes.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da 59b, exclusivamente para Usuários que optaram por receber tais comunicações. O Usuário pode cancelar a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações decorrentes da legislação brasileira.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção, conforme política de Jogo Responsável da 59b.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 59b está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento às suas respectivas bases legais:

Compartilhamento de Dados

A 59b não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários para terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma necessária, proporcional e em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para a execução de depósitos e saques são compartilhados com os provedores de pagamento utilizados pela plataforma (como operadoras de Pix, gateways de cartão, Mercado Pago e PicPay), vinculados por acordos de processamento de dados que os obrigam a proteger as informações conforme a LGPD.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): documentos e dados de identificação podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, atuando como Operadoras sob instrução da 59b.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores, serviços de nuvem (cloud computing) e ferramentas de segurança utilizadas pela plataforma podem processar dados como parte da prestação de serviços de hospedagem e operação.
• Autoridades públicas e regulatórias: dados poderão ser compartilhados com a Receita Federal, COAF, SPA, Banco Central do Brasil, Polícia Federal ou Ministério Público, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Auditores e assessores legais: em situações de auditoria, due diligence ou litígio, dados poderão ser acessados por profissionais vinculados por obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 59b são selecionados com base em critérios de segurança e conformidade, e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 59b e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais e regulatórios aplicáveis à operação de plataformas de apostas no Brasil.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é utilizada quando os dados possuem valor estatístico ou analítico para melhoria da plataforma.

Segurança da Informação

A 59b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 59b é protegida por criptografia de ponta a ponta, assegurando a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da plataforma são criptografados com algoritmos modernos (AES-256), impedindo o acesso em caso de comprometimento físico da infraestrutura.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, a autenticação em duas etapas adiciona uma camada extra de segurança ao acesso à Conta.
• Controle de acesso interno: o acesso aos dados pessoais dos Usuários por colaboradores da 59b é restrito ao mínimo necessário, seguindo o princípio do menor privilégio, com registros de auditoria de todos os acessos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças em tempo real.
• Testes de segurança: a plataforma realiza periodicamente testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por equipes especializadas de segurança cibernética.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 59b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do Usuário, realizar análises de uso e personalização de conteúdo.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar a plataforma. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: lembram preferências personalizadas do Usuário (como configurações de aposta padrão ou layout preferido) para proporcionar uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e ofertas relevantes dentro da plataforma 59b. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A revogação do consentimento não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento concedido.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 59b — que pode envolver servidores e provedores de nuvem localizados fora do Brasil — pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais dos Usuários.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 59b observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como Cláusulas Contratuais Padrão), assegurando que os dados dos Usuários recebam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD.

Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 59b:

• Acesso: confirmar se a 59b trata seus dados pessoais e, em caso positivo, obter acesso aos dados mantidos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação por consentimento: solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 59b compartilhou seus dados.
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, com efeito a partir da solicitação, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, se entender que não estão em conformidade com a LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 59b pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", informando seu nome completo, CPF e a especificação do direito que deseja exercer. A 59b responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento.

Caso o Usuário não receba resposta satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.

Menores de Idade

A plataforma 59b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 59b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso dos seus serviços por essa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a 59b confirma a maioridade de todos os Usuários por meio da análise de documentos de identificação oficiais com foto. Contas criadas por menores de 18 anos — caso identificadas — serão imediatamente encerradas e os valores depositados devolvidos ao método de origem, após as verificações de compliance necessárias.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 59b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou orientações da ANPD.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes nesta Política, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso exibido na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho deste documento.

A utilização continuada da plataforma 59b após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das novas regras.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela plataforma 59b, o Usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• Suporte geral (chat 24/7): disponível diretamente na plataforma 59b, em português, todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais.
• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [descrição da solicitação]" para direcionamento prioritário à equipe de proteção de dados.
• Prazo de resposta: solicitações relacionadas a direitos de titulares são respondidas em até 15 dias corridos. Dúvidas gerais de privacidade são respondidas em até 5 dias úteis.